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Executivo I
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320, de 17 de março de 1964, e à Lei Complementar Federal n° 101, de 4 de maio de 2000. Artigo 4º - vetado. § 1º - vetado. § 2º - vetado.
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Suplemento - Executivo I
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A - AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS E UTILITÁRIOS NACIONAIS . . . . . . . . . . .3 B - CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS NACIONAIS . . . . . . . . . . . . . .112 C - CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS ESTRANGEIROS . . . . . . . . . . .150 D - MOTOS E SIMILARES NACIONAIS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
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